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Aprovada Frente Parlamentar intermunicipal pela primeira infância

Foram votados dez projetos durante a sessão do dia 15 de março
Aprovada Frente Parlamentar intermunicipal pela primeira infância

Por: Silvia Morais - Fotos: Allan S. Ribeiro

 

A sessão desta quinta-feira, 15 de março, iniciou com muitas manifestações sobre a trágica morte da vereadora carioca Marielle Franco, ocorrida na noite da última quarta-feira.

O projeto do vereador Alessandro Maraca (MDB), dispondo sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do município de Ribeirão Preto, ficou sem parecer.

Em regime de urgência foi aprovado o substitutivo, o projeto de lei de autoria da Mesa da Câmara, que trata sobre o processo administrativo na Câmara Municipal.

Em segunda discussão aprovado o projeto de lei complementar do prefeito municipal, criando funções gratificadas de encarregado de equipe de serviços junto ao Daerp.

Com inversão da pauta, o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Adauto Marmita (PR), concedendo Título de Cidadania Ribeirão-pretana à Marcos Antonio Bardella, foi aprovado.

Aprovado requerimento com pedido de adiamento por duas sessões o projeto de lei dispondo sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados no âmbito do município de Ribeirão Preto, de autoria do vereador Mauricio Vila Abranches (PTB).

Aprovado o projeto, também de Vila Abranches, incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Trabalhador Rural.

De autoria do vereador Marcos Papa (REDE), aprovado o projeto de lei também incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Primeira Infância.

O vereador André Trindade (DEM) teve aprovado o projeto de lei de sua autoria, incluindo o Encontro Filatélico e Numismática de Ribeirão Preto no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Em discussão única, aprovado o projeto de resolução de autoria da Mesa da Câmara, constituindo Comissão Especial de Estudos para analisar e estudar alternativas para adequada manutenção de praças públicas no município, provocado por requerimento de autoria de Adauto Marmita.

O décimo projeto da pauta, de autoria de Marcos Papa, o projeto de resolução instituindo a Frente Parlamentar Intermunicipal pela primeira infância, foi aprovado.

Encerrando a sessão, com o pedido de adiamento por duas sessões o projeto de lei complementar do prefeito municipal, alterando a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 1320/2002.